INTEGRADO AO SISTEMA FECOMÉRCIO MS 
Politica de Privacidade
Política de Privacidade e Termo de uso
A Política de Privacidade (“Política”) do Serviço Social do Comércio no Estado do Mato Grosso do Sul (“Sesc/MS”) foi criada para demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e de sempre tratar os seus dados com boa-fé, de forma íntegra e em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, em especial, a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desenvolvemos essa Política para explicar, de uma forma clara, simples e objetiva, quais são os seus dados pessoais que coletamos, como os tratamos, quais são as nossas responsabilidades e os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos uma leitura atenta!
1. VISÃO GERAL
Quando você utiliza dos serviços e benefícios ofertados pelo Sesc/MS, você nos fornece os seus dados pessoais para que possamos viabilizar a prestação desses serviços e também para te entregar a melhor experiência possível. No Sesc/MS, privacidade, segurança e transparência são premissas fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.
Ainda que tenhamos pensado em uma Política mais simples, é possível que você se depare com alguma dúvida. Nesses casos, nossos canais de atendimento indicados na seção “8. Como falar sobre Dados Pessoais com o Sesc/MS” estão à sua disposição.
2. APLICAÇÃO
Toda vez que houver menção aos termos “Sesc/MS”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo ao Sesc/MS. Da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a Você, titular de dados.
Esta Política é aplicável a todos os clientes, parceiros comerciais, colaboradores e participantes de processos seletivos do Sesc/MS. Nós coletamos os seus dados pessoais sempre que você:
- Contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços;
- Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;
- Participar de pesquisas realizadas pelo Sesc/MS ou por empresa de pesquisa parceira;
- Participar de processos de fornecimento de produtos e serviços ao Sesc/MS;
- Participar de processo seletivo ou ser contratado pelo Sesc/MS.
3. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA
A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa jurídica.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
Dado pessoal sensível: Informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
Titular dos dados: É você, pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamentos: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, produção, utilização, acesso, armazenamento, eliminação e transferência.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Bases legais: São as hipóteses legais que autoriza o Sesc/MS a tratar dados pessoais, tais como: mediante o seu consentimento, para o cumprimento de alguma obrigação legal, para a execução de contrato do qual você seja parte, interesse legítimo do Sesc/MS ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais suas, por exemplo.
Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o Sesc/MS, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais.
4. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS? COMO O SESC/MS USA SEUS DADOS PESSOAIS? OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?
Os tipos de dados pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona com a gente e por quê. Por exemplo, os dados pessoais coletados são diferentes se você utiliza nossos serviços de lazer, ou utiliza nossos serviços odontológicos, assim como se você é nosso colaborador ou parceiro comercial.
Ao se relacionar conosco, você nos fornece, e nós coletamos, alguns de seus dados pessoais. Em alguns casos, você fornece diretamente os seus dados pessoais ao Sesc/MS, mas também podemos produzir seus dados a partir dos nossos serviços, ou vir a ter acesso aos seus dados pessoais por meio de terceiros.
Abaixo, fique por dentro sobre quais dados são tratados e as suas finalidades.
4.1. CREDENCIAMENTO (CARTÃO SESC)
Procedimentos para habilitação dos clientes aos serviços oferecidos pelo Sesc.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO CLIENTE (TRABALHADOR DO COMÉRCIO, SEUS DEPENDENTES OU PÚBLICO EM GERAL): Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: comprovante de rendimento, renda e renda familiar), Dados de identificação (exemplo: atividades de interesse, cargo/função, categoria e número da habilitação no Sesc, condição de cliente PCG, condição de estudante, CTPS, comprovante de residência, CPF, RG/Documento de Identidade, Termo de Compromisso de Estágio, data de admissão e demissão, data de nascimento, deficiência/necessidade especial, empresa em que trabalha, endereço, escolaridade, estado civil, filiação, imagem (foto), nacionalidade, naturalidade, nome, nome de pessoa para contato, nome social (a pedido do cliente), número da carteira profissional, PIS/PASEP, sexo, situação profissional e tempo que reside no endereço) e Dados de comprovação de vínculo com o trabalhador do comercio (exemplo: Certidão de Casamento, Certidão de Óbito do titular falecido, documento emitido pelo Juizado da Infância e Juventude, etc.).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Compor o cadastro do cliente no Sesc, a fim de viabilizar a emissão da habilitação física ou virtual, possibilitando o cliente de utilizar dos nossos produtos e serviços.
b) Categorizar o cliente de acordo com o seu perfil, concedendo benefícios de acordo com a sua categoria.
c) Entrar em contato com o cliente para fins de relacionamento comercial (exemplo: atividades de interesse, inadimplência, etc.).
d) Comprovar o vínculo dos dependentes com o titular.
e) Possibilitar que o Sesc/MS estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do cliente.
f) Compor relatórios estatísticos (exemplo: características socioeconômicas de clientes, clientes por bairro, etc.).
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.2. SESC ESCOLA
Serviços educacionais ofertados pelo Sesc/MS aos seus clientes.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO ALUNO: Dados escolares (exemplo: ano, série, turma, código INEP, histórico escolar, menções/notas e turno), Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, Carteira de Vacinação, Certidão de Nascimento, comprovante de residência, cor/raça, CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, filiação, imagem (foto), nacionalidade, naturalidade, nome, número da certidão de nascimento, número de identificação social (quando aplicável ao Censo Escolar), RG, e sexo) e Dados de saúde (exemplo: alergias, contraindicação à prática de atividades físicas, deficiência/necessidade especial, problemas de saúde, uso de medicamentos, uso de óculos, informações de eventuais acidentes escolares, etc.).
b) DO CONTATO DE EMERGÊNCIA, PESSOA PARA RECADO OU PESSOA AUTORIZADA A BUSCAR O ALUNO NA ESCOLA: Dados de contato (exemplo: telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome).
c) DO CONTRATANTE/RESPONSÁVEL FINANCEIRO: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária, valores, condições, formas e histórico de pagamentos) e Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, nome, RG e sexo).
d) DO INTERESSADO NA MATRÍCULA: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados de identificação (exemplo: nome, se é trabalhador do comércio e a quantidade de filhos).
e) DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL PELO ALUNO: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone) e Dados de identificação (exemplo: CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, nome e RG).
f) DO BENEFICIÁRIO DO SEGURO: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária, informações patrimoniais ou sobre renda, etc.) e Dados de identificação (exemplo: CPF, data de nascimento, endereço, nacionalidade, nome, profissão e RG).
g) DA TESTEMUNHA NO CONTRATO: Dados de identificação (exemplo: nome e CPF).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Possibilitar que o Sesc/MS entre em contato com o interessado na matrícula.
b) Cadastrar e identificar o aluno e os pais ou responsáveis que respondem civilmente pelo menor.
c) Formalizar o instrumento contratual entre o Sesc/MS, contratante e o beneficiário do serviço (aluno).
d) Cadastrar e identificar o responsável financeiro pelo aluno, emitindo os documentos financeiros em seu nome (exemplo: carnês de pagamento, demonstrativo para imposto de renda, etc.), para fins fiscais.
e) Possibilitar contato com os pais ou responsáveis pelo aluno em eventual necessidade ou emergência.
f) Possibilitar a identificação da pessoa que está autorizada a buscar o aluno em eventual impossibilidade dos pais ou responsáveis.
g) Possibilitar o acompanhamento pedagógico do aluno, adotando os devidos cuidados com as atividades escolares e buscando o seu desenvolvimento educacional.
h) Identificar a série, turma e turno em que o aluno está matriculado.
i) Avaliar o desempenho do aluno nas atividades escolares.
j) Informar ao Censo Escolar em cumprimento a obrigação legal.
k) Possibilitar, quando necessário, contato com o responsável financeiro para fins de relacionamento (exemplo: envio de boletos, declarações, etc.).
l) Possibilitar contato para fins de recado.
m) Possibilitar a inclusão do beneficiário na apólice de seguro contra incidentes envolvendo o aluno no ambiente escolar.
n) Possibilitar o acionamento e eventual pagamento de prêmio do seguro ao beneficiário, em caso de sinistro envolvendo o aluno no ambiente escolar.
o) Possibilitar o registro do histórico escolar do aluno.
p) Possibilitar que o Sesc/MS, por meios próprios ou através de terceiros, execute protocolos de cobrança e negociação de dívidas, com vista a garantir proteção do crédito.
q) Possibilitar a transferência/pagamento ao contratante, quando houver necessidade de devolução de valores (reembolso).
r) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Empresa de assessoria de cobrança contratada ou órgãos de proteção ao crédito: para execução de protocolos de cobrança e negociação de dívidas, a fim de garantir a proteção do crédito.
b) Empresa de seguros contratada pelo Sesc/MS: para fins de inclusão em apólice de seguro, acionamento e pagamento de prêmios em eventual sinistro envolvendo o beneficiário (aluno) do serviço no ambiente da atividade escolar.
c) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): para fins de informação junto ao Censo Escolar.
d) Órgãos e profissionais de fiscalização (exemplo: Secretaria Educação, de Saúde, etc,): para eventuais auditorias e fiscalizações.
4.3. DESENVOLVIMENTO FÍSICO ESPORTIVO
Serviços esportivos ofertados pelo Sesc/MS, tais como: academia, esportes individuais ou coletivos e afins.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO CLIENTE (BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO): Dados biométricos (exemplo: digitais do dedo e formato da face), Dados comportamentais, físicos e de saúde (exemplo: altura, atividades laborais, circunferências, composição corporal, índice de massa corporal, histórico de doenças, músculos, perimetria, peso, uso de medicamentos, etc.), Dados de contato (exemplo: e-mail, contato de emergência e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: renda) e Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, CPF, data de nascimento, empresa em que trabalha, endereço, escolaridade, estado civil, filiação, idade, imagem (foto), matrícula na academia, nacionalidade, naturalidade, nome, profissão, RG e sexo).
b) DO CONTRATANTE DO SERVIÇO (PODERÁ SER O PRÓPRIO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO, OU PESSOA DISTINTA): Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária, valores, condições, formas e histórico de pagamento, número e demais dados do cartão de crédito – este último será mantido de forma anonimizada) e Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, CPF, data de nascimento, endereço, nacionalidade, nome, RG e sexo).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Formalizar o instrumento contratual entre o Sesc/MS, contratante e o beneficiário do serviço.
b) Cadastrar e identificar o contratante e o beneficiário do serviço.
c) Identificar os pais ou responsáveis pelo aluno menor de idade, que responderá civilmente pelo menor.
d) Identificar se o beneficiário está apto a prática de atividades físicas.
e) Possibilitar o acesso do beneficiário do serviço nas instalações das academias do Sesc/MS a partir da biometria ou reconhecimento facial.
f) Prescrever, readequar e acompanhar os treinamentos e as atividades físicas, considerando características físicas e objetivos do beneficiário (aluno).
g) Possibilitar contato para fins de relacionamento comercial (exemplo: agendamento de avaliações físicas, disponibilidade de horários e aulas, inadimplência, recados, etc.).
h) Possibilitar acionamento do contato de emergência em eventuais incidentes que envolvam o beneficiário durante a atividade física.
i) Facilitar o acesso em tempo integral do beneficiário do serviço acerca de suas informações contratuais, de avaliação física e treinos no aplicativo.
j) Possibilitar que o Sesc/MS, por meios próprios ou através de terceiros, execute protocolos de cobrança e negociação de dívidas, com vista a garantir proteção do crédito.
k) Possibilitar a transferência/pagamento ao contratante, quando houver a necessidade de devolução de valores (reembolso).
l) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Empresa de assessoria de cobrança contratada ou órgãos de proteção ao crédito: para execução de protocolos de cobrança e negociação de dívidas, a fim de garantir a proteção do crédito.
4.4. HOSPEDAGEM
Serviços de hospedagem ofertados pelo Hotel Sesc no município de Bonito/MS.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO HÓSPEDE: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária, valores e formas de pagamento), Dados de identificação (exemplo: CPF, data de nascimento, documento de identidade, endereço, idade, nacionalidade, nome, placa do veículo, profissão e sexo) e Dados de viagem (exemplo: meio de transporte, motivo da viagem, próximo destino e última viagem).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Compor o cadastro do hóspede no hotel e informar para a Embratur (Ministério do Turismo), para fins de cumprimento de obrigação legal.
b) Possibilitar a transferência/pagamento ao hóspede ou responsável, quando houver a necessidade de devolução de valores (reembolso).
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR): para fins de cumprimento de obrigação legal.
4.5. ODONTOLOGIA
Serviços de tratamento odontológicos ofertados pelo Sesc/MS, inclusive através de sua unidade móvel (OdontoSesc).
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO PACIENTE: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária, valores, formas e histórico de pagamentos), Dados de identificação (exemplo: cargo/função, categoria e número da habilitação no Sesc, condição de estudante, CPF, N° da CTPS, data de admissão e demissão, data de nascimento, empresa em que trabalha, endereço, escolaridade, estado civil, filiação, idade, imagem (foto), nome, nome de pessoa para contato, RG e sexo), e Dados clínicos e de saúde (exemplo: CID no atestado odontológico, prescrição medicamentosa, radiografia, informações clínicas e sobre a saúde bucal, histórico de doenças, alergia e restrições a medicamentos, etc.).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Formalizar o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos, identificando as partes e as condições do serviço contratado.
b) Compor o prontuário do paciente.
c) Possibilitar, mediante análise clínica e avaliação de riscos, a prescrição e realização do tratamento odontológico mais adequado.
d) Identificar o paciente no atestado e receituário odontológico.
e) Identificar a prescrição medicamentosa ao paciente.
f) Identificar o CID no atestado odontológico, se solicitado pelo paciente.
g) Possibilitar contato para fins de relacionamento (exemplo: agendamentos de consultas, etc.).
h) Possibilitar a transferência/pagamento ao paciente ou responsável, quando houver a necessidade de devolução de valores (reembolso).
i) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.6. CONSULTA NUTRICIONAL
Serviços de avaliação, consulta e acompanhamento nutricional ofertados pelo Sesc/MS aos seus clientes, o qual será formalizado por meio de Termo de Adesão.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO CLIENTE (BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO): Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, data de nascimento, estado civil, filiação, idade, nome, profissão e sexo) e Dados comportamentais, físicos e de saúde (exemplo: atividades laborais, características do sono, frequência de consumo de alimentos, histórico de doenças, índice de massa corporal, peso, uso de medicamentos, dados da avaliação física, etc.).
b) DO CONTRATANTE DO SERVIÇO (PODERÁ SER O PRÓPRIO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO, OU PESSOA DISTINTA): Dados de contato (e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária, valores, formas e histórico de pagamentos) e Dados de identificação (exemplo: CPF, endereço, nome e RG).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar o contratante e o beneficiário do serviço contratado.
b) Possibilitar que o Sesc/MS realize o diagnóstico nutricional para prescrição dietética, acompanhamento nutricional e orientação ao beneficiário de forma personalizada.
c) Possibilitar a transferência/pagamento ao contratante, quando houver a necessidade de devolução de valores (reembolso).
d) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.7. BALNEÁRIO SESC
Utilização do Balneário do Sesc/MS no município de Bonito/MS.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO VISITANTE: Dados de contato (exemplo: telefone e contato de emergência), Dados identificação (exemplo: data de nascimento, nome e placa do automóvel) e Dados de saúde (exemplo: plano de saúde, restrição médica e tipo sanguíneo).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar o visitante da atividade turística.
b) Executar protocolos de segurança em eventuais situações de emergência que envolva o visitante no Balneário Sesc, com vista a proteção da vida ou da incolumidade física.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Corpo de Bombeiros, Serviços Móveis de Urgência e afins: para preservação da vida ou da incolumidade física do visitante, em eventuais necessidades.
4.8. CULTURA
Serviços ofertados pelo Sesc/MS no âmbito de seu programa de Cultura, tais como: aulas de músicas, pinturas, danças e afins.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO BENEFICIÁRIO (ALUNO): Dados da atividade (exemplo: turma), Dados de contato (exemplo: telefone), Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, estado civil, imagem (foto), nacionalidade, naturalidade, nome, RG e sexo) e Dados de Saúde (deficiência/necessidade especial).
b) DO CONTRATANTE DO SERVIÇO (PODERÁ SER O PRÓPRIO BENEFICIÁRIO DO SERVIÇO, OU PESSOA DISTINTA): Dados de contato (exemplo: telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome, RG, CPF e endereço).
c) DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL PELO BENEFICIÁRIO: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados de identificação (exemplo: CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, nome, RG e sexo).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar o aluno, contratante, pais ou responsáveis legais, formalizando o contrato e possibilitando controle dos alunos matriculados.
b) Possibilitar contato para fins de relacionamento comercial (exemplo: agendamento ou cancelamento de aulas, situações de emergências envolvendo o aluno, etc.).
c) Identificar o aluno que foi autorizado, por pelo menos um dos pais ou responsável legal, a viajar ou participar de evento, inclusive desacompanhado destes, inerentes as atividades culturais desenvolvidas.
d) Possibilitar a identificação do aluno que será o beneficiário da hospedagem ou passagem durante participação em evento previamente autorizado por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
e) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Agência ou empresa responsável pela viagem contratada pelo Sesc/MS: para fins de identificação do aluno que será o beneficiário do bilhete/ticket (passagem, hospedagem, etc.) e controle dos alunos autorizados a viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis legais.
4.9. PROGRAMA DE COMPROMETIMENTO E GRATUIDADE (PCG)
O Programa de Comprometimento e Gratuidade, previsto em lei, refere-se a inscrição e contemplação, de candidatos, em bolsas em atividades ofertadas pelo Sesc/MS, tais como: atividades escolares, culturais e afins.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO CANDIDATO: Dados econômico-financeiros (exemplo: fonte de renda, despesa mensal com saúde, rendimentos, situação de moradia, declaração de bens, despesas mensais básicas, etc.), Dados escolares (exemplo: ano/série e escola onde estuda), Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, condição de estudante, cópia do comprovante de escolaridade, cópia do CPF, cópia do RG ou Certidão de Nascimento, CPF, data de nascimento, escolaridade, idade, nacionalidade, naturalidade, nome, profissão, reside com quais pessoas, RG e sexo) e Dados de saúde (exemplo: Cópia do laudo médico que atesta a deficiência, deficiência/necessidade especial, etc.).
b) DO RESPONSÁVEL PELO CANDIDATO: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados de identificação (exemplo: CPF, endereço, escolaridade, estado civil, grau de parentesco com o candidato, idade, nacionalidade, naturalidade, nome, profissão, RG e sexo) e Dados de saúde (exemplo: deficiência/necessidade especial).
c) DOS INTEGRANTES FAMILIARES: Dados econômico-financeiros (exemplo: Cópia do comprovante de renda, despesa mensal com saúde, emprego e renda) e Dados de identificação (exemplo: condição de estudante, CPF, escola onde estuda, escolaridade, estado civil, grau de parentesco com o candidato, idade, nome e profissão).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar e compor o cadastro do candidato à vaga do PCG, e o seu responsável legal.
b) Certificar, por meio de análise documental e das informações socioeconômicas do candidato e integrantes familiares (residentes na moradia do candidato), que o candidato está apto a participar e ser contemplado com a bolsa, tendo em vista os critérios previstos no edital e nas normas do PCG.
c) Utilizar dados (exemplo: renda, portador de necessidade especial, etc.) como critério de desempate para a concessão de vaga.
d) Possibilitar contato com o responsável pelo candidato em eventual necessidade (exemplo: confirmação e entrega de documentos, etc.).
e) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Órgãos e profissionais de fiscalização: para eventuais auditorias e fiscalizações.
4.10. TRABALHO SOCIAL COM IDOSOS (TSI)
O Trabalho Social com Idosos (TSI) refere-se à participação do idoso em toda a programação oferecida pelo Sesc/MS, a qual inclui: Reuniões de Convivência, Oficinas, Encontros e Dinâmicas de Integração e Socialização e afins.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO BENEFICIÁRIO (CLIENTE): Dados comportamentais e de saúde (exemplo: costuma viajar, dificuldade para caminhar, tratamento ou uso de medicamentos, hábitos alimentares, histórico de doenças, participa de outros grupos de socialização, por que procurou o Sesc, plano de saúde, tempo no grupo de convivência, realização de exercícios físicos, restrição alimentar ou medicamentosa, procedimentos cirúrgicos, sofreu algum tipo de violência ou queda, medo de cair, dores, uso de cigarro e bebidas alcóolicas e se utilização algum dispositivo para auxiliar a caminhar), Dados de contato (exemplo: contato de emergência, e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: informações da moradia, origem da renda e renda familiar) e Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, estado civil, idade, imagem (foto), naturalidade, nome, religião, reside com quem, RG, sexo e tamanho a camiseta).
b) DO CONTRATANTE: Dados de contato (exemplo: telefone) e Dados de identificação (exemplo: CPF, endereço, nome e RG).
c) DOS INTEGRANTES FAMILIARES DO BENEFICIÁRIO: Dados de identificação (exemplo: nome, idade, ocupação e grau de parentesco).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar o beneficiário do serviço.
b) Acompanhar e atender, de forma personalizada e com os devidos cuidados, o beneficiário em suas atividades no Sesc/MS, considerando suas características de saúde, condição física e afins.
c) Possibilitar contato em caso de emergência ou outra situação envolvendo o beneficiário.
d) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.11. SAÚDE DA MULHER
Coletar descrição da ação.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DA PACIENTE: Dados de contato (exemplo: telefone), Dados de identificação (exemplo: apelido, cor/raça, CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, idade, número do cartão SUS, nacionalidade, nome, nome da mãe, RG e sexo) e Dados de saúde (exemplo: anamnese de saúde, imagem da mama de acordo com o padrão mundial e laudo médico).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Compor o prontuário da paciente, a fim de orientar o médico na análise e diagnóstico das imagens.
b) Possibilitar a avaliação do médico a partir da anamnese e imagens coletadas.
c) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Hospital/Clínica médica: para fins de análise e diagnóstico.
4.12. SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Serviços de alimentação ofertados pelo Sesc/MS em seus restaurantes.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO CONSUMIDOR OU RESPONSÁVEL LEGAL: Dados de contato (exemplo: telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: saldo no Cartão Sesc) e Dados de identificação (exemplo: categoria e número da habilitação no Sesc, código do cliente no sistema, CPF, data de nascimento, empresa em que trabalha, endereço, nome, RG e sexo.
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Compor o cadastro do cliente em sistema e em aplicativo de delivery, permitindo sua identificação e a emissão de cupom fiscal (registro da venda) em seu nome/CPF.
b) Conceder desconto de acordo com a categoria do cliente no Sesc.
c) Identificar o saldo do consumidor em seu cartão Sesc.
d) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.13. PROGRAMA MESA BRASIL SESC
O Programa Mesa Brasil Sesc visa a formalização de parcerias entre instituições parcerias (doadoras de alimentos), com vista a cessão de alimentos às instituições sociais para atendimento de pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade alimentar.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE DOADORA: Dados de identificação (exemplo: nome).
b) DO RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO E RECEPÇÃO: Dados de identificação (exemplo: nome).
c) DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE SOCIAL: CPF, e-mail, estado civil, nacionalidade, nome, profissão, RG e telefone.
d) DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ENTIDADE SOCIAL: Dados de identificação (exemplo: CPF, endereço, estado civil, nacionalidade, nome, profissão e RG).
e) DO RESPONSÁVEL JURÍDICO PELA ENTIDADE SOCIAL: Dados de identificação (exemplo: nome e número de registro profissional).
f) DO VOLUNTÁRIO DO MESA BRASIL: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone) e Dados de identificação (exemplo: CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, nome, RG e sexo).
g) DAS PESSOAS ASSISTIDAS PELAS ENTIDADES SOCIAIS: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados de identificação (exemplo: CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, nome, RG e sexo) e Dados socioeconômicos (exemplo: tempo que reside no endereço, número de moradores na residência, se recebe ajuda ou alimentos do governo ou de outro lugar, renda familiar, situação de trabalho e situação habitacional).
h) DA PESSOA PARTICIPANTE DAS AÇÕES EDUCACIONAIS (EXEMPLO: PALESTRAS E CURSOS): Dados de identificação (exemplo: nome).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar o responsável pela instituição doadora (parceira) e pela entidade social.
b) Formalizar a parceria entre as partes.
c) Compor e formalizar o cadastro do voluntário no Programa Mesa Brasil, em cumprimento de obrigação legal.
d) Compor o cadastro da pessoa/família assistida pela entidade social beneficiada, a fim de possibilitar, além da prestação de contas por parte da entidade social, que o Sesc/MS realize controle e verificação das doações, ou seja, se os beneficiários além de estarem, de fato, sendo contemplados com as doações, se atendem ao perfil socioeconômico do público-alvo do Programa Mesa Brasil Sesc.
e) Identificar no recibo a pessoa responsável pela doação e recebimento dos alimentos.
f) Identificar o participante das ações educativas promovidas pelo Mesa Brasil Sesc.
g) Identificar a diretoria da entidade social.
h) Identificar os responsáveis pela elaboração do Estatuto Social.
i) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Instituição doadora (parceira): para fins de prestação de contas das doações realizadas e recebidas.
b) Órgãos e profissionais de fiscalização: para eventuais auditorias e fiscalizações.
4.14. FALE CONOSCO
Canais de atendimento do Sesc/MS para receber e tratar solicitações, sugestões, dúvidas, reclamações e afins.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO SOLICITANTE: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Possibilitar que o Sesc/MS identifique e responda o solicitante.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.15. CURADORIA
Processo de análise e avaliação de prestadores de serviços musicais e artísticos interessados em ofertar ao Sesc/MS.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO REPRESENTANTE DA BANDA OU PRODUTOR MUSICAL: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária) e Dados de identificação (exemplo: número e cópia do CPF, nome e número e cópia do RG).
b) DO CANTOR OU INTEGRANTES DA BANDA: Dados de identificação (exemplo: nome).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Possibilitar que o Sesc/MS entre em contato com o representante e/ou produtor da banda para fins de contratação de serviços musicais.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.16. CANAL DE DENÚNCIAS
Canais de denúncias disponíveis para que toda e qualquer pessoa (denunciante) denuncie atos e violações das Políticas de Compliance, cometidos pelos colaboradores do Sesc/MS ou de terceiros que se relacionam com ou em nome da instituição.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO DENUNCIANTE (QUANDO OPTAR POR SE IDENTIFICAR): Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome).
b) DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NA DENÚNCIA: Dados de identificação (exemplo: nome).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Quando pertinente, possibilitar que o Sesc/MS entre em contato para entender melhor a denúncia realizada.
b) Possibilitar a identificação e aplicação de medidas disciplinares às pessoas que cometam as violações éticas e descumpriram com leis e normas da instituição.
c) Possibilitar que o Sesc/MS apresente uma devolutiva acerca dos resultados do processo de apuração da denúncia.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.17. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC)
Canal onde todo e qualquer cidadão poderá realizar a solicitação de informações ao Sesc/MS, conforme legislação pertinente à matéria.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO SOLICITANTE: Dados de contato (exemplo: telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome, CPF, estado e cidade).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Possibilitar a identificação do solicitante, em cumprimento a exigência legal.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Os dados coletados são de uso exclusivo do Sesc/MS para as finalidades aqui referidas.
4.18. FORNECEDORES
Processo de contratação e gestão de fornecedores de produtos e serviços ao Sesc/MS.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO CONTADOR DE EMPRESAS LICITANTES: Dados de identificação (exemplo: nome e número de registro profissional).
b) DO CREDENCIADO/OUTORGADO A REPRESENTAR A EMPRESA NA LICITAÇÃO: Dados de identificação (exemplo: nome, CPF, endereço, estado civil, nacionalidade, número de registro profissional e profissão).
c) DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA EMPRESA LICITANTE/CONTRATADA OU OUTORGANTE: Dados de identificação (exemplo: nome, CPF, RG, endereço, estado civil, nacionalidade, naturalidade, número de registro profissional e profissão).
d) DOS PROFISSIONAIS DA EMPRESA CONTRATADA QUE PRESTAM SERVIÇOS CONTÍNUOS: Dados econômico-financeiros (exemplo: dados da rescisão trabalhista, informações salariais, etc.), Dados de identificação (exemplo: nome, cargo/função, data de nascimento, RG, estado civil, filiação, naturalidade, número de registro profissional e PIS/PASEP).
e) DOS PROFISSIONAIS DA EMPRESA CONTRATADA: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome, CPF e número de registro profissional).
f) DE FORNECEDORES PESSOA FÍSICA: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária) e Dados de identificação (exemplo: CPF, endereço, nome e RG).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar o contador que assinou a documentação referente a qualificação econômico-financeira da empresa licitante, em cumprimento aos requisitos previstos no Edital e no Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc.
b) Identificar a pessoa que está apta a representar a empresa licitante nos certames licitatórios, em cumprimento aos requisitos de habilitação previstos no Edital e no Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc.
c) Para formalização de contratos de produtos e prestação de serviços.
d) Cadastrar o fornecedor, de modo que seja possível a realização do pagamento pelos serviços executados.
e) Salvaguardar o Sesc/MS, enquanto empresa contratante e subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas, de passivos trabalhistas/judiciais por parte dos profissionais da empresa contratada.
f) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário.
g) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Empresa de Assessoria Jurídica externa contratada pelo Sesc/MS: para fins de representação em processos judiciais que possam vir a ocorrer.
b) Sociedade: para fins de transparência dos processos de compras e em eventual atendimento de solicitação no Serviço de Informação ao Cidadão (Lei n° 12.527/2011).
c) Órgãos e profissionais de fiscalização: para eventuais auditorias, fiscalizações e prestação de contas.
4.19. CONSELHO REGIONAL
Designação e atuação dos Conselheiros Regionais do Sesc/MS, conforme preconiza o Regimento Interno da instituição.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DE CONSELHEIROS: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: cópia da declaração de imposto de renda) e Dados de identificação (exemplo: nome, endereço, CPF, RG e data de nascimento).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Identificar os conselheiros que compõem o Conselho Regional do Sesc/MS, em linha com o seu Regimento Interno.
b) Possibilitar que o Sesc/MS entre em contato com os conselheiros em eventual necessidade.
c) Informar os conselheiros que compõem o Conselho Regional do Sesc/MS nas prestações de contas aos órgãos de controle e para a sociedade.
d) Guardar a Declaração de Bens e Rendas dos Conselheiros ou a sua autorização de acesso, para fins de cumprimento de obrigação legal.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Sociedade: para fins de transparência no Portal Transparência do Sesc/MS.
b) Órgãos de Controle: para fins de prestação de contas, auditoria e fiscalização.
4.20. RECURSOS HUMANOS
Processos relativos ao recrutamento, seleção e gestão dos colaboradores e candidatos dos processos seletivos da instituição.
Quais tipos de dados podem ser coletados?
a) DO COLABORADOR: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados econômico-financeiros (exemplo: conta bancária), Dados de identificação (exemplo: CNH, cópia da Certidão de Casamento, cópia e número da Certidão de Reservista, cópia e número do CPF, cópia e número da CTPS, cópia e número do Cartão SUS, cópia do Comprovante de Escolaridade, cópia do Comprovante de Residência, cópia do documento de registro em conselho profissional, cópia do extrato da Caixa Econômica Federal referente ao PIS/PASEP, cópia e número do RG, cópia e número do Título de Eleitor, data de nascimento, deficiência/necessidade especial, endereço, escola em que estuda (estagiário ou menor aprendiz), escolaridade, estado civil, experiência profissional, filiação, histórico acadêmico, idade, imagem (foto), nacionalidade, naturalidade, nome, número da Certidão de Nascimento (menor aprendiz), número de filhos, número do cartão do plano de saúde, número do NIS (menor aprendiz), número do registro profissional, PIS/PASEP, raça/cor, sexo e turno escolar (estagiário e menor aprendiz)), Dados judiciais (exemplo: informações da pensão alimentícia, etc.), Dados laborais (exemplo: abonos, advertências, carga horária de trabalho, cargo/função, data de admissão e demissão, histórico de férias, horário de trabalho, informações das verbas rescisórias, local de trabalho, matrícula na empresa, salário, suspensão, etc.) e Dados de saúde (exemplo: altura, anamnese de saúde, atestado médico, cópia da Carteira Sanitária, exame médico ocupacional, índice de massa corporal, informações de eventual acidente de trabalho, peso, etc.).
b) DOS DEPENDENTES DO COLABORADOR: Dados de contato (exemplo: telefone), Dados de identificação (exemplo: cópia da Certidão de Nascimento (filhos), cópia do Comprovante de Escolaridade (filhos), cópia e número do cartão SUS, cópia e número do CPF, cópia e número do RG, data de nascimento, Declaração de Frequência Escolar (filhos), endereço, estado civil, filiação, nome, número do cartão do plano de saúde e sexo), Dados judiciais (exemplo: informações da pensão alimentícia, etc.), e Dados de saúde (exemplo: altura, anamnese de saúde, cópia da Carteira de Vacinação (filhos), índice de massa corporal e peso).
c) DOS PAIS DO COLABORADOR: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone (estagiário e menor aprendiz)), e Dados de identificação (exemplo: nome, data de nascimento, CPF (estagiário e menor aprendiz), endereço (estagiário e menor aprendiz) e estado civil (estagiário e menor aprendiz).
d) DO CANDIDATO/INTERESSADO NA VAGA OU PARTICIPANTE DE PROCESSO SELETIVO: Dados de contato (exemplo: e-mail e telefone), Dados de identificação (exemplo: cópia e número da CNH, cópia e número da CTPS, cópia de documento de registro em conselho profissional, cópia do comprovante de escolaridade, CPF, data de nascimento, endereço, escolaridade, estado civil, experiência profissional, histórico acadêmico, informações acadêmica, nome, número de filhos, número do registro profissional, número do Título de Eleitor, PIS/PASEP, RG e sexo) e Dados de saúde (exemplo: deficiência/necessidade especial).
e) DE PESSOAS PARA REFERÊNCIAS PROFISSIONAIS: Dados de contato (exemplo: telefone) e Dados de identificação (exemplo: nome).
f) DE PESSOA PARA CONTATO: Dados de contato (exemplo: telefone).
Qual o objetivo de uso desses dados?
a) Cadastrar, identificar e comprovar se os interessados e candidatos às vagas ou participantes de processos seletivos, atendem aos requisitos da vaga e perfil para o cargo requerido, conforme estabelecido no edital do processo seletivo ou descritivo da vaga.
b) Possibilitar que o Sesc/MS entre em contato para buscar referências profissionais.
c) Formalizar a admissão do novo profissional, mantendo os documentos e informações para fins legais e fiscais, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas em normas e leis.
d) Possibilitar a identificação do colaborador que foi admitido ou demitido.
e) Realizar e manter o cadastro funcional do colaborador, registrando, além de seus dados, informações sobre histórico de férias, abono de férias, histórico de advertências, mudanças salariais, mudanças de cargo/função, entre outras informações previstas e exigidas em normas e leis.
f) Comprovar se o colaborador ou candidato está legalmente registrado em conselho profissional, possibilitando o cumprimento de suas atividades.
g) Possibilitar a inclusão e exclusão de colaboradores e seus dependentes em benefícios (exemplo: plano de saúde, vale alimentação, vale transporte, salário-família, seguro de vida, etc.).
h) Identificar informações a respeito do estado de saúde e do histórico de doenças do beneficiário (colaborador ou dependente) de forma prévia a contratação ou adesão contratual ao plano de saúde.
i) Registrar informações do colaborador nas declarações e obrigações trabalhistas e previdenciárias exigidas em leis e normas (exemplo: DIRF, e-Social, RAIS, etc.).
j) Comprovar e identificar os dependentes do colaborador para fins legais e fiscais, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas em normas e leis (exemplo: imposto de renda, salário-família, etc.).
k) Comprovar a admissão de PCD e menor aprendiz, conforme obrigação legal.
l) Identificar o colaborador que autorizou descontos em folha de pagamento (contribuição sindical, adiantamento salariais, empréstimos consignados, etc.).
m) Encaminhar e possibilitar a realização de exames admissionais, de retorno ao trabalho e exame demissional.
n) Identificar o colaborador no ato que formaliza a redução ou aumento de sua carga horária, salário, intervalo intrajornada, etc.
o) Possibilitar o requerimento de seguro desemprego.
p) Possibilitar o pagamento do salário, diárias a serviço, reembolso e demais verbas trabalhistas na conta bancária do colaborador.
q) Possibilitar que o Sesc/MS inscreva o colaborador em cursos, ações de desenvolvimento e participação em pesquisas de clima.
r) Possibilitar a emissão de passagens e hospedagens ao colaborador quando este encontrar-se em viagem a serviço.
s) Identificar e pagar as verbas rescisórias calculadas no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
t) Identificar o colaborador no sistema de avaliação de desempenho.
u) Possibilitar o cadastro do colaborador no Sistema de Cadastro Nacional de Recursos Humanos, de modo a possibilitar a criação de credenciais para acessos aos sistemas providos e geridos pelo Departamento Nacional.
v) Identificar o colaborador na intranet e demais sistemas internos.
w) Para cumprir com obrigação legal ou regulatória, quando necessário.
Nós compartilhamos os seus dados coletados?
Para cumprimento de determinadas finalidades aqui referidas, alguns dados pessoais poderão ser compartilhados pelo Sesc/MS com:
a) Departamento Nacional: para fins de registro no Sistema de Cadastro.
b) Operadoras de benefícios (alimentação, plano de saúde, seguro de vida e afins): para fins de inclusão ou exclusão no benefício.
c) Operadora de consórcio de transporte coletivo público: para concessão ou revogação do vale transporte.
d) Empresa de medicina do trabalho contratada: para fins de exame admissional, retorno ao trabalho ou demissional.
e) Vigilância sanitária: para fins de comprovação das exigências sanitárias.
f) Órgãos do Governo (Ministério da Economia, Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Previdência Social, etc.): para fins de cumprimento de obrigação legal.
g) Empresas fornecedoras de cursos e treinamentos: para fins de inscrição em cursos e eventos de desenvolvimento.
h) Agência de viagens: para fins de reserva de passagem e hospedagem, quando da participação em cursos, eventos de desenvolvimento e compromissos do trabalho.
i) Empresa de avaliação de desempenho e de pesquisa de clima contratada: para fins de cadastramento e possibilitar a participação do colaborador na pesquisa de clima contratada e na avaliação de desempenho.
j) Instituições bancárias: para fins de pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas.
k) Sindicato dos trabalhadores: para fins de homologação e acordos e autorizações de desconto de contribuição sindical.
l) Empresa de Assessoria Jurídica externa contratada pelo Sesc/MS: para fins de representação em processos judiciais que possam vir a ocorrer.
5. QUAIS SÃO DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Conforme a legislação vigente, você tem assegurado a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. O Sesc/MS está comprometido com esses direitos e, nesta seção, vamos explicar, quais são todos os seus direitos garantidos por lei e como você faz para exercê-los:
Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se o Sesc/MS trata dados pessoais seu e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.
Correção: Permite que você possa solicite a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você nos solicite para: (a) anonimizar seus dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você; (b) bloquear seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade do Sesc/MS trata-los; (c) eliminar seus dados pessoais, caso em que apagaremos todos os seus dados, salvo os casos previstos em lei.
Portabilidade: Permite que você, mediante requisição expressa, nos solicite para fornecer a você, ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Sesc/MS.
Informações sobre compartilhamento: Você tem direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Sesc/MS realizou o compartilhamento de seus dados pessoais.
Informações sobre a possibilidade de não consentir: Você tem direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento para que o Sesc/MS trate seus dados pessoais. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar de fornecer a você nossos produtos e serviços.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar, a qualquer momento mediante manifestação expressa, o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nessa base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado pelo Sesc/MS ou terceiros anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer nossos produtos e serviços.
Os direitos previstos nesta seção serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, por meio dos canais de comunicação informados na seção 7 desta Política. Portanto, sempre que você exercer seus direitos, o Sesc/MS poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando mitigar eventuais problemas ou atos indevidos. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, porém, o Sesc/MS se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação vigente.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados na seção 7 desta Política.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Os seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme a seção 5 desta Política.
7. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO O SESC/MS PROTEGE MEUS DADOS PESSOAIS?
O Sesc/MS tem a responsabilidade de cuidar e zelar pelos seus dados pessoais, utilizando-os somente para as finalidades descritas nesta Política, e compartilhando-os somente com os operadores que precisam realizar o tratamento desses dados. Dessa forma, para garantir a proteção dos seus dados pessoais e a sua privacidade enquanto titular de dados, adotamos práticas de segurança e governança adequados as nossas atividades. Além de controles de segurança da informação, estabelecemos procedimentos internos que definem os papéis e responsabilidades de cada envolvido em nossas atividades, bem como as regras e protocolos que devem ser respeitados por todos. Promovemos treinamentos e ações educativas aos nossos colaboradores, bem como, firmamos com nossos fornecedores e parceiros, obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, titular de dados.
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O SESC/MS?
Caso você tenha qualquer tipo de dúvidas acerca do tratamento de seus dados pessoais, sugestão ou comentários relacionados a esta Política, bem como acredita que seus dados pessoais tenham sido utilizados de forma incompatível com esta Política de Privacidade ou ainda, queira exercer qualquer um de seus direitos enquanto titular de dados, entre em contato conosco. Conforme previsto na legislação vigente, o Sesc/MS possui um canal exclusivo para sanar qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoas, além de receber qualquer solicitação dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Abaixo, segue informações para contato:
Encarregados (Data Protection Officer - DPO):
Daniel Kleiton Ribeiro
Luciano Barbosa de Campos
E-mail para contato:
Endereço para correspondências:
Rua Almirante Barroso, 52 – Bairro Amambaí – 79008-300 – Campo Grande/MS
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar nossos produtos e serviços, bem como os nossos processos internos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Portanto, recomendamos a visita periódica ao nosso site sesc.ms para que você tenha conhecimento sobre as modificações realizadas.
