Dia Mundial da Alimentação: Alimentação adequada - um direito humano fundamental

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um princípio central que reconhece a alimentação como essencial para a dignidade, saúde e bem-estar de todos os seres humanos.

Esse direito, mais do que garantir a mera ingestão de alimentos, abrange o acesso a uma alimentação de qualidade, que seja culturalmente apropriada, segura e em quantidade suficiente para atender às necessidades nutricionais de cada pessoa, promovendo uma vida ativa e saudável. Trata-se de um direito fundamental, vinculado a outros direitos essenciais à vida, como o direito à saúde e à vida digna.

A inclusão desse direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo 25, é um marco na consolidação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. O texto da Declaração estipula que "toda pessoa tem direito a um padrão de vida suficiente para lhe assegurar e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação", destacando a importância da alimentação como base para a dignidade humana. Com isso, reconhece-se que a privação do acesso a uma alimentação adequada é uma violação grave dos direitos humanos, podendo comprometer o desenvolvimento físico e mental de indivíduos e comunidades.

A relevância do DHAA vai além do aspecto nutricional. A alimentação adequada está diretamente ligada à preservação da dignidade humana, pois um indivíduo sem acesso à comida vive em condições de vulnerabilidade, o que limita suas possibilidades de participar plenamente na sociedade.

A fome, quando não enfrentada, perpetua ciclos de pobreza e marginalização, impedindo o desenvolvimento pessoal e coletivo. Nesse sentido, o direito à alimentação está intrinsecamente relacionado à justiça social, uma vez que promove a equidade e a inclusão.

Para que esse direito seja plenamente garantido, são necessárias políticas públicas eficazes de combate à fome, de incentivo à agricultura sustentável e de garantia de segurança alimentar. Isso inclui a criação de programas de apoio a populações vulneráveis, a promoção da agricultura familiar e sustentável, e a regulamentação do mercado de alimentos para garantir que todos tenham acesso a produtos seguros e nutritivos.

Garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada é, portanto, promover o desenvolvimento integral das pessoas, ajudando a combater as desigualdades e a construir um futuro mais sustentável e inclusivo.

Semana da Alimentação no Sesc MS

Anualmente, o Sesc MS, por meio do Sesc Mais, realiza a Semana da Alimentação com ações educativas, palestras e rodas de conversa, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado no dia 16 de outubro.

Em 2024, o Sesc realiza no dia 17/10 o 2° Painel da Semana da Alimentação, com o tema “Direito aos alimentos para uma Vida Melhor e um Futuro Melhor”.

Participam do painel o nutricionista Anderson Holsbach, a advogada Maria Gabriela e a nutricionista e jornalista Fabiane Barros Neiva.